Parresía: “Legalização do aborto no Brasil”

Um dia após a "Marcha das Margaridas", a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher trouxe ao Senado, nesta quinta-feira (18), participantes do movimento para debater os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Queixas contra projetos de lei em tramitação no Congresso apontados como contrários aos interesses femininos - em especial à prática do aborto - pontuaram a discussão sobre esses temas, requerida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), vice-presidente da subcomissão.

A representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Silvia Camurça, foi quem primeiro protestou contra essas propostas. Inicialmente, ela criticou tentativas de mudanças na Lei Maria da Penha, que poderiam levar a um retrocesso em sua aplicação. Em vez de alterações no texto, Camurça defendeu o reforço nas verbas públicas destinadas ao combate a atos de violência contra a mulher.

A questão do aborto surgiu logo em seguida, durante abordagem sobre projetos que tangenciam os direitos reprodutivos. A lista de propostas rejeitadas pela AMB inclui a tipificação do aborto como ato de tortura e seu enquadramento como crime hediondo; a proibição de aborto mesmo em caso de risco de vida para mãe ou de estupro, práticas hoje legalizadas; a criação da "bolsa estupro", uma ajuda financeira às mulheres estupradas que decidirem manter a gravidez; e até a derrubada de norma do Ministério da Saúde com orientações sobre atendimento a vítimas de violência sexual e prevenção à gravidez indesejada.

Direito ao corpo

Ao condenar a forma como o Congresso conduz a discussão sobre o aborto, o movimento reclamou da tentativa de se usurpar das mulheres o direito de decidir sobre sua vida, a maternidade e o próprio corpo. Essa consideração partiu da representante da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho Orellana, e contou com o respaldo da representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva.

- Por que outros tentam decidir por nós aquilo que nós sabemos melhor sobre nós mesmas? Por que somos consideradas irresponsáveis na hora de tomar decisões? - indagou Sônia Coelho.

Interrupção

Rosane Silva considerou importante o Senado e a Câmara aprovarem leis que conferem direitos à maternidade. Mas reivindicou medidas de proteção às mulheres que engravidaram e querem interromper a gravidez por não se sentirem prontas para serem mães. Ainda nessa linha de argumentação, ela alertou para o fato de que as mulheres trabalhadoras e pobres continuam a morrer país afora por abortos mal feitos.

Raiz da discriminação

Para Lídice da Mata, o debate sobre o "pertencimento do corpo" está na raiz de toda a discriminação contra as mulheres. A parlamentar disse acreditar que a discussão sobre a legalização do aborto no Congresso deve ocorrer com a mesma liberdade conferida aos demais temas de repercussão nacional.

Já a presidente da subcomissão, senadora Ângela Portela (PT-RR), assinalou conquistas desta quarta edição da Marcha das Margaridas, como um acordo com o Ministério da Saúde nas áreas de gênero, saúde sexual e direitos reprodutivos. Esses avanços também foram saudados pela senadora Ana Rita (PT-ES), que não compareceu à audiência por causa de compromissos em seu estado, mas enviou mensagem aos participantes do movimento.